Sete deputados federais de Mato Grosso destinaram R$ 61,4 milhões em emendas individuais do tipo Transferências Especiais — as chamadas “emendas PIX” — em 2025, modalidade que está sob investigação da Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo levantamento no Portal da Transparência do Governo Federal.

Os recursos foram repassados diretamente a municípios e ao Estado sem indicação prévia de obras ou projetos. Em agosto de 2025, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou abertura de inquérito para apurar cerca de R$ 694 milhões em emendas desse tipo que não apresentaram plano de trabalho, como exigido por decisões judiciais.

Entre os parlamentares mato-grossenses que utilizaram o mecanismo estão Juarez Costa (MDB), com R$ 18,4 milhões; Emanuelzinho (MDB), R$ 10,5 milhões; José Medeiros (PL), R$ 9,9 milhões; e Nelson Barbudo (PL), que aparece duas vezes na lista com R$ 9,8 milhões e R$ 1,6 milhão. Também destinaram valores Coronel Assis (União), R$ 8,4 milhões; Fabio Garcia (União), R$ 1,9 milhão; e Coronel Fernanda (PL), R$ 990 mil.

Em todos os casos identificados, os recursos foram totalmente empenhados, liquidados e pagos ainda em 2025, sem restos a pagar.

As Transferências Especiais são uma modalidade constitucional que permite repasse direto de verbas federais a Estados e municípios sem necessidade de convênio. O dinheiro é incorporado ao orçamento do ente beneficiado, que define sua aplicação respeitando vinculações legais como percentuais mínimos para saúde e educação.

O termo “emenda PIX” ganhou uso popular pela rapidez do repasse e pelo menor detalhamento público sobre a destinação final dos recursos em comparação às emendas tradicionais. O uso crescente dessa modalidade tem sido questionado por órgãos de controle e especialistas em orçamento devido a desafios de transparência e rastreabilidade.

A determinação do ministro Flávio Dino ampliou o cerco sobre a falta de rastreabilidade e possíveis irregularidades nos repasses, ordenando que o Tribunal de Contas da União encaminhasse à PF a relação completa das emendas sem plano de trabalho cadastrado.

Por Isadora Sousa