O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por transformações significativas em todo o Brasil.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que impedia a aplicação das novas diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a nova determinação, o governo federal retoma a autonomia para implementar o programa que visa simplificar o acesso ao documento de dirigir.
Fim da exclusividade das autoescolas e aulas on-line
As mudanças impactam diretamente o bolso e a rotina dos candidatos. A partir de agora, o curso teórico deixa de ser obrigatoriamente presencial nas autoescolas e passa a ser oferecido de forma gratuita e virtual.
Na parte prática, o novo regulamento permite que o aluno aprenda a dirigir com instrutores independentes e utilize o próprio carro para as aulas.
Além disso, houve um corte drástico nas exigências de tempo: a carga horária de direção caiu de 20 horas para apenas duas horas obrigatórias.
Divergência entre o Detran-MT e a União
O impasse jurídico começou quando o Detran-MT acionou a Justiça alegando que a mudança foi repentina e não previa um cronograma de transição, o que prejudicaria o atendimento ao público.
Contudo, ao analisar o recurso da União, o magistrado do TRF-1 argumentou que a manutenção da suspensão criaria um cenário de “caos normativo”, com cada estado adotando critérios próprios. Para o tribunal, a padronização nacional é essencial para evitar insegurança jurídica no trânsito brasileiro.
Benefícios para quem não comete infrações
Além da facilidade para novos motoristas, a medida foca na digitalização e na recompensa aos condutores exemplares. Através da plataforma “CNH do Brasil”, que já soma quase 50 mil pedidos, será viabilizada a renovação automática do documento.
Esse serviço será destinado a quem estiver no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não tiver acumulado multas ou pontuação negativa no último ano. Em estados como Mato Grosso, os órgãos de trânsito trabalham agora na atualização tecnológica para garantir que esses novos serviços funcionem sem interrupções.
