O Governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky Global. A atualização foi publicada nesta sexta-feira (12.12) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável por administrar sanções econômicas e financeiras.
Segundo o comunicado oficial, também foram excluídos da lista de nacionais especialmente designados o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro, e Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Com a retirada, deixam de valer as restrições que previam o congelamento de eventuais bens sob jurisdição dos Estados Unidos e a proibição de transações financeiras com empresas e cidadãos norte-americanos.
A exclusão marca uma reviravolta em relação à decisão anunciada no fim de julho, quando o Governo dos EUA impôs sanções a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, sob a alegação de “graves violações de direitos humanos”. À época, o Tesouro norte-americano afirmou que o ministro teria utilizado o cargo para autorizar prisões preventivas arbitrárias, restringir a liberdade de expressão e promover censura, incluindo o bloqueio de perfis em redes sociais e ações contra jornalistas e opositores políticos.
No mesmo pacote de sanções, Viviane e o Lex, foram sancionados em setembro. A esposa do ministro teve seu nome listado com a previsão de congelamento de bens e restrições a operações financeiras internacionais. Já o instituto jurídico, sediado em São Paulo, foi apontado como pertencente à família de Moraes. A empresa atua no setor de serviços, com foco em treinamento e desenvolvimento profissional na área jurídica, conforme informações institucionais.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky é um instrumento de política externa dos Estados Unidos que autoriza sanções contra indivíduos e entidades estrangeiras considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo. As penalidades podem incluir bloqueio de ativos, restrição de entrada no país e proibição de relações comerciais e financeiras com cidadãos e empresas norte-americanas.
Na atualização divulgada nesta sexta, o Departamento do Tesouro não detalhou os motivos que levaram à retirada dos nomes da lista nem informou se houve revisão formal das acusações que embasaram a inclusão anterior. Na prática, porém, a decisão encerra os efeitos das sanções aplicadas contra Alexandre de Moraes, sua esposa e o instituto jurídico ligado à família.
Por Isadora Sousa
