O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só vai valer a partir das eleições de 2030. A medida adia a possível ampliação no número de parlamentares já para 2026, como havia sido determinado inicialmente pela Corte.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa, o que beneficiaria Mato Grosso com mais dois deputados federais, passando de oito para 10 representantes. A mudança também refletiria na Assembleia Legislativa, que poderia ganhar seis parlamentares, ampliando de 24 para 30 vagas.

O projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula (PT) e ainda aguarda deliberação do Congresso. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), pediu que o STF não aplicasse a nova regra já em 2026. Fux atendeu ao pedido, afirmando que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso garantir segurança jurídica sobre o número de cadeiras por estado.

DO REPÓRTERMT