O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nessa quarta-feira (10.09) medidas para aprimorar a gestão do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O relator, ministro Antonio Anastasia, apontou lacunas no monitoramento centralizado das obras, na divulgação de informações e na avaliação de investimentos logísticos do programa.

O voto destaca que, embora a Casa Civil tenha atualizado o portal do Novo PAC, a descentralização de dados compromete o acompanhamento integral do programa, prejudicando a eficácia do monitoramento e a transparência pública.

Entre as determinações, a Casa Civil terá 180 dias para detalhar investimentos públicos e privados, com valores anuais previstos, percentual executado, execução física, datas de conclusão e fontes de recursos; divulgar indicadores de desempenho das obras, como execução física, cumprimento de prazos e aderência ao orçamento.

Além disso, que se evidencie critérios de inclusão de ações no programa, tanto nas obras selecionadas diretamente pelo CGPAC quanto nas seleções públicas; e apresentar informações consolidadas sobre as fontes de financiamento, com notas explicativas acessíveis à sociedade.

O TCU também recomendou que a Casa Civil: justifique detalhadamente a inclusão de cada investimento logístico, indicando custos, prazos, impactos e riscos; desenvolva sistema informatizado para acompanhamento de empreendimentos prioritários; e exija, em futuras seleções de mobilidade urbana, que municípios estejam adimplentes com planos compatíveis às intervenções propostas.

O voto ressalta que a descentralização de informações não pode comprometer a transparência nem o monitoramento do programa. A Segecex foi autorizada a enviar à Casa Civil um manual do TCU com metodologias de cálculo de indicadores de prazo (iPrazo) e de valor (iValor) para avaliação das obras do Novo PAC.

Segundo Anastasia, o programa envolve mais de 20 mil empreendimentos em nove eixos e 41 subeixos, executados por órgãos federais, estaduais, municipais, estatais e pelo setor privado. A medida visa garantir eficiência, controle social e transparência, permitindo à sociedade acompanhar de forma clara o andamento de investimentos estratégicos para o desenvolvimento do país.

Por Lucione Nazareth