O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPMT) contra o casal Marcio Junior Alves do Nascimento e Eliza Severino da Silva
Dono da empresa Imagem Eventos por receber dinheiro de formandos e desaparecer sem prestar o serviço contratado. Além deles, também constam na denúncia recebida Marcos Vinicius Alves do Nascimento e Antonia Alzira Alves do Nascimento, irmão e mãe do empresário. O grupo é acusado de causar prejuízo financeiro estimado em mais de R$ 7 milhões a estudantes de diversos cursos superiores em Cuiabá e Várzea Grande.
Conforme a decisão, o recebimento da denúncia se deu em face dos investigados por “satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”. Na mesma ação, foi deferido pedido de compartilhamento das provas para evitar “desnecessária repetição de atos” e contribuindo para investigações relativas a novos fatos e possíveis vítimas, especialmente quanto aos crimes de lavagem de capitais, associação criminosa, estelionato e delitos contra as relações de consumo.
“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o
princípio vigente é ‘in dubio pro societate’”, cita.
Quanto ao pedido de levantamento do sigilo dos autos, seja de forma integral ou parcial, foi negado. O magistrado considerou que há inúmeros documentos de natureza sensível e sigilosa, a exemplo de extratos bancários, informações fiscais e declarações de imposto de renda dos réus, cuja ampla divulgação pode violar o direito fundamental à intimidade, à vida privada e à proteção de dados pessoais. Assim, manteve o sigilo processual.
Investigação
Conforme noticiou o GD, a Quarta Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade ao casal Márcio Júnior Alves do Nascimento e Eliza Severina da Silva, dono da empresa Imagem Serviços e Eventos. A decisão do dia 10 de junho deste ano também impôs cautelares aos acusados, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Alvos da Operação Ilusion, ambos se entregaram à Polícia Civil, no dia 21 de maio deste ano. Antonia Alzira Alves do Nascimento, mãe de Márcio, atuaria como “laranja”, já que, embora a empresa estivesse formalmente registrada em seu nome, ela não exercia qualquer papel na administração do negócio.
Já o irmão de Marcio, Marcos Vinicius, seria dono da Vini Produções, empresa registrada em seu nome e sediada em João Pessoa (Paraíba). A empresa prestaria serviços para a Imagem, segundo os autos, “buscando garantir sua continuidade no mercado de formaturas, mesmo após o fechamento da Imagem Eventos”.
Os investigados são acusados de estelionato por estabelecer contratos para eventos de formatura em Cuiabá e Várzea Grande e não prestar o serviço. Na semana das festas, a empresa fechou as portas e deixou centenas de formandos, de vários cursos superiores, sem a celebração, apesar do valor já pago. Mais de 200 boletins de ocorrência foram registrados. O prejuízo aos clientes teria chegado aos R$ 7 milhões.
Fonte: GD
