A Defensoria Pública de Mato Grosso se manifestou contrária ao episódio em que o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), foi a uma escola estadual e fez “brincadeira” de tomar tabuada de adolescentes que teriam pedido foto junto dele fazendo o “L”, em alusão ao presidente Lula (PT). A instituição condenou a postura que teria exposto menores “à situação vexatória”.
O fato ocorreu na Escola Estadual Alice Fontes, na quinta-feira (15), e repercutiu entre autoridades, como o secretário de Estado de Educação, Allan Porto, que reprovou o comportamento do liberal, além do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que chegou a considerar a atitude por parte do gestor municipal como “infeliz”.
Ocorre que no evento em questão, o prefeito tirou foto como alunos que fizeram o ‘L’, gesto com as mãos. Em tom irônico, Brunini perguntou quanto era 4 x 4 para esses estudantes. Quando um aluno respondeu que não sabia, o prefeito então criticou o estudante por saber fazer o ‘L’, mas não saber fazer conta de multiplicação.
A conduta foi criticada veementemente pela Defensoria, em trechos da nota publicada no site e nas redes sociais.
“Ainda que o debate sobre a qualidade da educação seja legítimo e necessário, tal discussão não pode ocorrer à custa da dignidade, da honra e do respeito que devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes”, diz uma das passagens do texto, que ainda frisou ao final:
“A Defensoria Pública reitera que agentes públicos têm o dever de preservar a integridade emocional e a imagem de crianças e adolescentes, evitando qualquer forma de exposição que humilhe ou provoque constrangimento, especialmente nas redes sociais, onde os impactos são potencializados e de difícil reversão”.
Confira a nota na íntegra:
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, cuja missão constitucional é a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, especialmente dos grupos em situação de vulnerabilidade, vem a público manifestar veemente repúdio à conduta do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, que em publicação nas redes sociais faz críticas à educação e dados sobre desempenho escolar, expondo crianças e adolescentes de uma escola pública da Capital à situação vexatória, vinculando sua imagem a disputas político-partidárias.
Ainda que o debate sobre a qualidade da educação seja legítimo e necessário, tal discussão não pode ocorrer à custa da dignidade, da honra e do respeito que devem ser assegurados a todas as crianças e adolescentes, nos termos da Constituição Federal (art. 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (arts. 5º, 17 e 18).
A vinculação de estudantes a ideologias políticas ou a utilização de sua imagem para reforçar discursos polarizadores configura violação ao princípio da proteção integral e ao direito à educação livre de constrangimento e discriminação.
A Defensoria Pública reitera que agentes públicos têm o dever de preservar a integridade emocional e a imagem de crianças e adolescentes, evitando qualquer forma de exposição que humilhe ou provoque constrangimento, especialmente nas redes sociais, onde os impactos são potencializados e de difícil reversão. O respeito às crianças e adolescentes é inegociável.
