O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (13) Rony Walter Azoinayce, conhecido como Rony Pareci, além de Jocymorgan Mendes Boa Sorte e Rildo Alves dos Santos, por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os três foram responsabilizados pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime com animosidade contra os Poderes da República.
As condenações fazem parte das ações penais instauradas contra envolvidos na tentativa de ruptura democrática, que resultou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O STF considerou que os réus incitaram a violência e participaram de atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Penas substituídas e medidas rigorosas
Cada réu foi condenado a 1 ano de reclusão pelo crime de associação criminosa e a 20 dias-multa, com base em meio salário mínimo por dia, referente à incitação ao crime. No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos, incluindo:
Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas;
Participação obrigatória em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
Proibição de deixar a comarca de residência sem autorização judicial;
Proibição de uso de redes sociais;
Suspensão de passaporte e
Revogação de registros e porte de arma de fogo.
As medidas buscam reeducar os condenados, com foco na conscientização sobre os valores democráticos e no afastamento de práticas extremistas.
Multa milionária por danos morais coletivos
Além das penas individuais, o STF impôs ao trio o pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a ser pago solidariamente entre os condenados. O valor será destinado ao Estado, como forma de reparação à sociedade pelos danos simbólicos e materiais causados pelos atos antidemocráticos.
Justiça e precedente
Com essas sentenças, o Supremo reforça o entendimento de que crimes contra a democracia não ficarão impunes. A decisão serve como precedente jurídico e político, demonstrando que incitar rupturas institucionais e atentar contra a ordem democrática terão consequências severas, mesmo que não envolvam violência direta.
Essas condenações se somam às dezenas já proferidas pelo STF desde o início do julgamento dos envolvidos no 8 de janeiro, num processo que busca restaurar a confiança na democracia brasileira e no cumprimento da Constituição Federal.
