Os vereadores de Cuiabá, Rafael Ranalli (PL) e Tenente Coronel Dias (Cidadania), apresentaram dois projetos de lei iguais, intitulados ‘Lei Felca’, para combater à erotização infantil, diante da repercussão nacional do vídeo do youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou casos de exploração de crianças e adolescentes na internet alcançando 26 milhões em quatro dias.

Apesar de terem o mesmo nome, os projetos divergem quanto as aplicações das medidas. O projeto de Dias estabelece um conjunto de medidas para prevenir, fiscalizar e punir práticas que sexualizem a imagem de menores na internet e nas mídias sociais. Segundo a lei, a erotização ocorre quando a exposição de uma criança ou adolescente, por meio de fotos, vídeos, lives ou textos, inclui:

– Vestimenta íntima ou poses sexualmente sugestivas.
– Danças, encenações ou falas com conteúdo sexual, explícito ou implícito.
– Uso de linguagem, poses ou gestos de conotação sexual.
– Montagens, edições ou contextos erotizantes utilizando a imagem ou voz do menor.

O vereador exige que a Prefeitura de Cuiabá realize campanhas educativas em escolas e unidades de saúde, alertando pais, responsáveis e educadores sobre os riscos da erotização e do abuso sexual online. A capacitação de profissionais como professores e conselheiros tutelares também está prevista para a identificação e encaminhamento de casos. Determina ainda que influenciadores digitais e empresas que atuam em Cuiabá e utilizam imagens de crianças em seus perfis deverão seguir normas protetivas.

Para garantir a efetividade da lei, será criado um canal digital oficial para denúncias anônimas, que funcionará de forma integrada com o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, garantindo uma resposta rápida e coordenada.

Quanto às penalidades, estão previstas punições administrativas rigorosas com multas que variam de 500 a 10.000 Unidades Padrão Fiscal do Município (UPF) para pessoas físicas e jurídicas; Cassação do alvará de funcionamento para empresas reincidentes e suspensão de patrocínio ou incentivos públicos por um período mínimo de 3 anos.

Lei de Ranalli

O projeto de Ranalli proíbe a produção, divulgação ou promoção de qualquer conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes na capital. A proposta estabelece punições que vão desde advertência escrita até multas que variam de R$ 126.040,00 a R$ 1.260.400,00 —, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidência, cassação definitiva do alvará de funcionamento.

A proposta alcança produtores de conteúdo, eventos presenciais e publicações digitais realizadas em Cuiabá, ainda que hospedadas em plataformas de outros estados ou países. Também inclui influenciadores, agências de marketing, patrocinadores e qualquer pessoa física ou jurídica que participe da criação, difusão ou monetização desse tipo de material.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social. Qualquer cidadão, além de órgãos públicos e do Ministério Público, poderá denunciar. Os valores arrecadados com multas serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 O vídeo

Publicado na última quarta-feira (6) no Youtube, a gravação de Felca denuncia casos de exploração de crianças e adolescentes na internet. Intitulado Adultização, o conteúdo reúne denúncias contra influenciadores que, segundo ele, sexualizam a imagem de menores. Um dos casos citados é o do paraibano Hytalo Santos, de 28 anos, conhecido por ostentar uma vida de luxo nas redes e exibir crianças e adolescentes que chama de “filhos”. Entre eles está Kamyla Santos, de 17 anos, que aparece nas redes desde os 12 anos e teve sua conta com mais de 10 milhões de seguidores suspensa.  

No material de quase 50 minutos, Felca também aborda outros casos, como o canal Bel Para Meninas, investigado pelo MP do Rio de Janeiro em 2020, e o de Caroliny Dreher, que, segundo ele, teve conteúdos íntimos vendidos pela própria mãe para pedófilos. O youtuber entrevistou uma psicóloga e demonstrou como algoritmos podem favorecer a circulação desse tipo de material.

Por Fred Moraes