A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, julgou improcedente a ação movida pelo governador Mauro Mendes (União) e seu filho, Luis Antônio Taveira Mendes, contra o Jornal A Gazeta, o portal Gazeta Digital e o jornalista Pablo Rodrigo Ramos de Souza Silva. A família pedia indenização por danos morais devido à matéria publicada nos veículos, em julho de 2023, na qual Luis Antônio figura como um dos alvos investigados na Operação Hermes, da Polícia Federal, que apura o comércio ilegal de mercúrio.

A defesa da família Mendes pedia R$ 660 mil em indenização, além da retirada de matérias e publicação de retratação, alegando que a notícia teria sido motivada por insatisfação das empresas com o resultado de uma licitação do governo e sem respaldo fático. Ainda classificaram o conteúdo como “sensacionalista e ofensiva”.

Já os representantes dos veículos afirmaram que a matéria se baseou em apuração com fontes confiáveis, da Polícia Federal, e que a notícia era de interesse público. Ainda alegam que a outra parte foi procurada para que se manifestasse sobre o conteúdo a ser publicado, mas não houve pronunciamento. Além disso, reitera que posteriormente os fatos confirmaram que o filho do governador se tornou alvo formal da operação, inclusive com pedido de prisão preventiva negado pela Justiça, mas com aplicação de medidas cautelares, como apreensão do passaporte.

Ao decidir, a magistrada reconheceu que à época da primeira publicação não havia confirmação oficial, mas ponderou que as informações divulgadas tinham respaldo em investigações já em andamento e fontes críveis. Para ela, não houve má-fé ou abuso no exercício da liberdade de imprensa.

“Os requeridos apenas exerceram regularmente um direito que lhes é dado pela Constituição. As matérias não contêm expressões pejorativas ou julgamentos de valor que ultrapassem a descrição objetiva dos fatos apurados”, diz trecho da decisão.

A juíza também afastou qualquer dano moral ao governador Mauro Mendes, já que ele foi citado apenas como pai do investigado, sem imputação de conduta ilícita.

A ação foi integralmente rejeitada, e os autores condenados a pagar custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.

A defesa do jornalista foi feita pelo escritório Flora, Matheus e Mangabeira Advogados Associados, do Rio de Janeiro-RJ, via Associação Brasileira dos Jornalistas Investigativos (Abraji), Sindjor-MT e o Instituto Vladimir Herzog. Também patrocinada pelos advogados do Grupo Gazeta que autuaram em nome dos veículos no processo

A operação

Em 9 de julho de 2023, Luis Antônio Taveira foi apontado como um dos empresários investigados pela Polícia Federal por compra de mercúrio sem autorização legal para usar em garimpos nos Estados de Mato Grosso e Pará. A investigação é desdobramento da Operação Hermes(Hg), deflagrada no dia 1º de dezembro do ano de 2022 e que revelou um esquema de venda de mercúrio ilegal.

A ampliação do inquérito envolvendo os empresários acusados de comprar mercúrio ilegal foi solicitada pela Polícia Federal durante o processo de apuração. No caso de Luis Antônio, pesa a suspeita de adquirido R$ 301.9 mil em mercúrio de Edilson Rodrigues de Campos. 

Por Fred Moraes