O prefeito de Tabaporã ( 643 km de Cuiabá), Carlão Borchardt (PL), oficializou na terça-feira (5) três leis que aumentam gastos públicos com salários, diárias e auxílios. As normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Entre as mudanças, está o reajuste salarial do próprio prefeito, que subirá 52,6%, saltando de R$ 19 mil para R$ 29 mil mensais.

O vice-prefeito terá aumento de 100%, passando de R$ 9,5 mil para R$ 19 mil. Já os secretários municipais, que recebiam em média R$ 10 mil, agora receberão R$ 16 mil, acréscimo de 60%. A legislação também autoriza abertura de crédito adicional no orçamento para arcar com as novas despesas.  No mesmo dia, outras duas leis sancionadas impactaram diretamente o Legislativo municipal.

A Lei Nº 1.513 aumentou as diárias para viagens: dentro de Mato Grosso, vereadores receberão R$ 800 e o presidente da Câmara, R$ 900. Servidores terão direito a R$ 600. Para deslocamentos fora do estado, os valores passam para R$ 1,2 mil (vereadores), R$ 1,4 mil (presidente) e R$ 900 (servidores).  

Já a Lei Nº 1.511 criou dois auxílios mensais para vereadores e servidores: alimentação de R$ 1,5 mil e saúde de R$ 1.518.  

Contratos sob investigação

Apesar dos aumentos, a gestão de Borchardt enfrenta problemas judiciais. A Justiça de Mato Grosso suspendeu contratos de R$ 499,9 mil entre a prefeitura e um escritório de advocacia, após denúncia do Ministério Público. Segundo a Promotoria, os serviços estariam sendo usados para fins pessoais do prefeito.  

Os contratos, firmados sem licitação, teriam vigência de 11 de fevereiro de 2025 a 11 de fevereiro de 2026, e, conforme a Ação Civil Pública por improbidade administrativa, violam princípios constitucionais da administração pública.

OUTRO LADO

A redação entrou em contato com o prefeito mas até o momento da publicação da matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto. 

Por MARICELLE LIMA