O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apontou inconsistências na declaração feita à mão pelo empresário João Gustavo Ricci Volpato, acusado de liderar esquema que lesou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em R$ 21 milhões.

João Gustavo escreveu uma carta de próprio punho direcionada à Justiça na tentativa de livrar a mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, e o irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato, de responsabilização criminal.

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“A declaração do investigado João Volpato não afasta, em cognição superficial, a presunção de que Augusto Volpato, enquanto sócio das empresas beneficiadas pelo aparente esquema criminosos, não teria participação nos fatos”, escreveu o ministro em decisão proferida na quarta-feira (6).

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Seguindo o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), o ministro destacou que uma declaração unilateral, “sobretudo por familiar direto e coinvestigado”, não possui confiabilidade e fé pública.

Além disso, documentos assim podem ser facilmente manipulados ou fabricados, não servindo sozinhos para sustentar a veracidade material dos fatos alegados.

“Aliás, percebe-se que a assinatura lançada na declaração é bem diferente daquelas encontradas nos vários outros documentos assinados por João Volpato juntados aos autos e destacados pela própria defesa”, destacou o ministro.

Reprodução

A carta

João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do esquema criminoso que lesou o TJMT em mais R$ 21 milhões, escreveu uma carta de próprio punho livrando a mãe e o irmão de responsabilidade sobre a gestão de duas empresas usadas na prática criminosa. O documento foi apresentado na audiência de custódia.

“Eu, João Gustavo R. Volpato, declaro que a gestão das empresas Labor F M e RV Cobrança estavam sob a minha gestão somente. E que a minha mãe, Luiza Rios Ricci Volpato, e meu irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato, não tinham domínio da administração das mesmas”, diz a carta anexada ao processo.

Ele se refere às empresas Labor Fomento Mercantil LTDA e RV Empresa de Cobrança LTDA, ambas de João Augusto, sendo a primeira em sociedade com o irmão e a segunda em sociedade com a mãe.

Luiza Rios Ricci Volpato foi solta na audiência de custódia depois que João Augusto assumiu ser o responsável único pela empresa. O fato de ela ter 76 anos também foi levado em consideração. João Augusto e Augusto Frederico permanecem presos.

O esquema consistia em ajuizar ações de execução, sem o conhecimento das partes rés, com assinaturas e documentos falsos, utilizando procurações falsas para representar vítimas que não haviam contratado os advogados envolvidos nos crimes. Eles também simulavam a quitação da dívida via depósito judicial, juntando comprovantes de pagamentos falsificados aos autos dos processos.

Os servidores do TJ criavam planilhas falsas simulando os depósitos na Conta Única da Corte estadual, permitindo assim a obtenção fraudulenta de alvarás judiciais, para migrar o respectivo valor da conta do Judiciário para a conta vinculada ao processo.

Por APARECIDO CARMO