O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o morador de Juína (745 km de Cuiabá), o advogado Antônio Valdenir Caliare, a 2 anos e 5 meses de prisão em regime semiaberto, além do pagamento solidário de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, por participação em atos do 8 de janeiro de 2023. A decisão foi proferida pelo plenário da Corte no dia 16 de junho e o acórdão foi publicado nessa quinta-feira (31).
O voto vencedor foi o do ministro Alexandre de Moraes.
Caliare foi condenado por dois crimes: associação criminosa e incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Segundo a denúncia, ele aderiu de forma estável e consciente ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que defendia a derrubada do Governo Lula e pregava intervenção militar, o que, para o STF, o enquadra como coautor dos atos relacionados ao 8 de janeiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Caliare atuou de forma reiterada para insuflar militares contra a ordem democrática, inclusive permanecendo no acampamento após os ataques às sedes dos Três Poderes, o que motivou sua prisão em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023.
A defesa de Caliare alegou que não havia provas suficientes de que ele tenha concorrido para os crimes e pediu a absolvição. Em caso de condenação, pleiteou que a pena fosse fixada no mínimo legal, com substituição por restritivas de direitos, e que fosse considerada sua confissão para fins de atenuação da pena.
O STF, no entanto, rejeitou os pedidos da defesa e considerou a ação penal totalmente procedente.
Além da pena privativa de liberdade, ele foi condenado ao pagamento de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos, valor que deverá ser pago de forma solidária com os demais condenados nos mesmos atos. Também foi determinada sua inclusão no rol dos culpados e o início do cumprimento da pena em colônia penal do Estado de Mato Grosso.
Violou tornozeleira
Caliare foi preso em fevereiro deste ano por descumprir 102 vezes as medidas cautelares. A decisão à época também foi do ministro Alexandre de Moraes. Antônio havia conseguido liberdade provisória em 27 de fevereiro de 2023, mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Por EDUARDA FERNANDES
