Empresa de ex-sócio de Mauro Mendes é a que mais recebeu incentivo fiscal no Governo de MT; veja a lista

A empresa JBS S/A foi a maior beneficiária de incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso em 2024, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) obtidos com exclusividade pela reportagem. A empresa, em 2024, era liderada pelo CEO Gilberto Xandó, ex-sócio do governador Mauro Mendes (UNIÃO) na Nativ – Indústria Brasileira de Pescados Amazônicos (IBPASA) S/A. Xandó deixou o cargo de CEO da JBS em fevereiro deste ano.

A companhia recebeu R$ 444,5 milhões em renúncia de ICMS, o equivalente a 4,4% do total de R$ 10,6 bilhões renunciados pelo estado no ano passado. Veja a lista completa no final da reportagem. 

Os incentivos fiscais são instrumentos usados pelo poder público para estimular setores estratégicos, como indústria e agronegócio, mas têm sido alvo de críticas por concentrarem benefícios em grandes corporações. No caso da JBS, o valor recebido supera o orçamento anual de municípios inteiros do estado.

Governo gasta mais com renúncia do que com saúde e educação

O relatório do TCE-MT destacou que os 10 maiores beneficiários concentraram 32% do total de renúncias, enquanto os 30 primeiros da lista absorveram 50%. O órgão de controle alerta para o risco de distorções na concorrência e na arrecadação estadual.

Considerando os 20 maiores, o total usufruído de renúncia foi de 43%; já os 30 maiores foram responsáveis por 50% das renúncias fiscais em 2024.

Ainda segundo o TCE, a concessão de benefícios e incentivos fiscais que acarretam renúncia de receitas são também chamadas de gastos tributários, pois, em última instância, a abdicação de arrecadação é equivalente a uma despesa orçamentária.

“Sendo assim, em uma comparação sob o prisma financeiro, as renúncias de receita de 2024 estariam no topo do ranking dos gastos de governo, correspondendo a 1,8 vezes com as despesas com educação e 2,4 vezes maior que os gastos com a saúde”, diz trecho do relatório do TCE.

Conexão da JBS com o governador

Gilberto Xandó foi sócio de Mauro Mendes na Nativ Pescados, empresa fundada em 2005, que entrou em recuperação judicial em 2014. A empresa foi criada para funcionar como um frigorífico de peixes nativos, mas enfrentou resistência no mercado interno por conta do hábito cultural do mato-grossense de preferir pelo pescado natural.

Xandó e Mendes foram citados pelo administrador judicial da Nativ Pescados, Mauro Andrieski, como potenciais responsáveis pela situação financeira da companhia.

Em 2010, o conselho de administração da Nativ Pescados possuía nove pessoas, entre elas o atual governador Mauro Mendes e Gilberto Meireles Xandó Baptista, atual presidente da JBS Brasil, escolhido para liderar o grupo em 2022. Após uma renúncia coletiva, restaram apenas três conselheiros, sendo o principal Pedro Furlan, bisneto do fundador da Sadia.

Para Mauro Andrieski, a renúncia coletiva em período de aumento da dívida é fator incomum. “Fizemos o levantamento dos dirigentes da empresa no período de aumento de passivo que antecedeu o pedido de recuperação judicial, o que nos remeteu a ata de Assembleia Geral realizada em 07/10/2010”, diz trecho do relatório do administrador da recuperação judicial. “Durante esta gestão, estranhamente, houve uma renúncia coletiva dos membros do conselho, tendo permanecido apenas três membros”, completou.

A relação de Mendes com a JBS é tão próxima que ele chegou a utilizar um jatinho – que teoricamente funcionaria como UTI aérea, para presenciar o aniversário de um dos fundadores da JBS, em uma fazenda na divisa entre Goiás e Mato Grosso. O caso acabou tendo repercussão nacional e foi alvo de questionamentos políticos. O aniversário de 90 anos do fundador da JBS, José Batista Júnior, o “Zé Mineiro”, ocorreu em setembro de 2023.

Mauro Mendes também tem uma relação considerada positiva com a empresa âmbar energia, braço energético da JBS. A empresa, que está construindo quatro termelétricas no Distrito Industrial em Cuiabá, está sendo diretamente beneficiada pelo Governo de Mato Grosso com um “pacote de bondades” levado a cabo ao longo dos últimos quatro anos.

Em dezembro de 2021, a Âmbar Energia firmou um acordo com  a Companhia Mato-grossense de Gás – MTGás que facilitou os pagamentos de débitos da empresa e permitiu que ela passasse a operar como “usuário livre”. Para isso, o governo aprovou a Lei Estadual nº 11.069/2019.

Em 2023, o único empecilho para que a empresa concluísse as termelétricas era a falta de capacidade do gasoduto para trazer o gás boliviano. As informações constavam em um relatório da Agência Estadual de Regulação (Ager-MT) e foram publicadas no site Midiajur, em 2023. O Governo iniciou então a construção do gasoduto com previsão de investimento de R$ 13 milhões. Atualmente, as obras estão 99% concluídas.

Além da construção do gasoduto, o Governo também beneficiará a Âmbar Energia de forma direta com o fim da cobrança do Fethab-Gás. Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) simplesmente revoga a cobrança da contribuição.

Ranking das maiores beneficiárias

Confira abaixo as 35 empresas que mais receberam incentivos fiscais em Mato Grosso em 2024, conforme o relatório do TCE-MT:

1. JBS S/A – R$ 444.485.501,80
2. INPASA AGROINDUSTRIAL S/A – R$ 437.959.274,86
3. GERAL* – R$ 367.118.655,65
4. FS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA – R$ 344.216.306,27
5. MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. – R$ 343.342.289,70
6. BRF S.A. – R$ 328.616.998,19
7. BUNGE ALIMENTOS S/A – R$ 310.012.402,06
8. ADM DO BRASIL LTDA – R$ 303.663.744,73
9. COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. – R$ 198.595.293,80
10. AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA – R$ 188.253.693,94
11. CARGILL AGRÍCOLA S.A. – R$ 152.707.172,00
12. FS I INDÚSTRIA DE ETANOL S.A – R$ 141.614.659,10
13. AGRO BAGGIO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – R$ 138.832.363,92
14. TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A – R$ 136.059.037,51
15. VALE GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS – R$ 122.216.629,19
16. COOPERATIVA AGRICOLA DE PRODUTORES DE CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA –
    COPRODIA – R$ 109.986.772,55
17. NX GOLD S.A – R$ 109.986.772,55
18. INDÚSTRIA FRIGORÍFICA BOA CARNE LTDA – R$ 91.558.765,96
19. USINAS ITAMARATI S.A. – R$ 78.240.696,18
20. SDB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – R$ 77.706.910,15
21. NATURAL PORK ALIMENTOS S.A. – R$ 75.961.027,81
22. SEARA ALIMENTOS LTDA – R$ 75.522.667,90
23. USIMAT DESTILARIA DE ÁLCOOL LTDA – R$ 75.184.187,30
24. BOMBONATTO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S/A – R$ 73.325.162,80
25. NORSA REFRIGERANTES S.A – R$ 73.035.626,63
26. BIOPAR PRODUÇÃO DE BIODIESEL PARECIS LTDA – R$ 71.230.134,08
27. WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. – R$ 70.828.257,15
28. CORTEVA AGRISCENCE DO BRASIL LTDA. – R$ 56.821.572,63
29. TRAEL TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA – R$ 54.053.536,18
30. SAFRAS ARMAZÉNS GERAIS LTDA – R$ 52.922.996,35
31. URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA – R$ 49.113.398,67
32. USINA BARRALCOOL S/A – R$ 46.613.764,56
33. AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. – R$ 41.802.117,98
34. BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA – R$ 41.413.887,74
35. EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA – R$ 41.280.663,81

(*O campo “Geral” refere-se a benefícios como descontos na conta de luz e parcelamentos do Refis, segundo a Sefaz-MT.)

Por Lázaro Thor