Ação civil pública busca suspender obras e implementar medidas de segurança na MT-251
O juiz da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso determinou um prazo de cinco dias para que o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e a União se manifestem sobre o risco de quedas de blocos na região do Portão do Inferno, localizada na MT-251. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também foram intimados a se manifestar, visto que o trecho em questão se encontra dentro do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães.
A decisão surge a partir da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 17 de outubro de 2024, o juiz Diogo Negrisoli Oliveira já havia solicitado manifestações urgentes das partes envolvidas, destacando que é crucial compreender todos os aspectos do caso antes de considerar a implementação de medidas liminares, que devem ser excepcionais. A ação busca a suspensão imediata das obras de retaludamento na encosta do Portão do Inferno, mas com a exceção das medidas necessárias para garantir a segurança dos usuários da rodovia.
“Observa-se que é fundamental obter informações da parte contrária para entender o contexto da lide, uma vez que as medidas liminares devem ser excepcionais, em respeito ao princípio do contraditório, especialmente em casos complexos como este. Assim, em respeito ao contraditório e à ampla defesa, intimem-se as partes requeridas para manifestação acerca do pedido de tutela de urgência, no prazo de cinco dias, independentemente do prazo para apresentar contestação”, afirmou o juiz.
Os MPs também solicitaram que o Estado de Mato Grosso implemente um sistema de monitoramento ambiental, medida considerada crucial para mitigar os riscos de novos deslizamentos enquanto se aguarda uma análise mais detalhada do mérito da ação. Além disso, foi pedida a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
A ação está baseada em um relatório de outubro de 2023 da Azambuja Engenharia e Geotecnia, que alertou o Estado sobre o risco iminente de desprendimentos de rochas e detritos na área. Dois meses após esse relatório, um grande deslizamento ocorreu, levando à interdição do trecho para avaliação de riscos. Em resposta, a SINFRA/MT apresentou um relatório técnico ao ICMBio e ao IBAMA, detalhando a situação da encosta e as medidas a serem tomadas para garantir a segurança da região.
Fonte: hnt.
